Justiça reconhece erro e paciente será indenizado por falha no atendimento público

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que condenou uma fundação municipal de saúde ao pagamento de R$ 75 mil em indenizações, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos, a um paciente que sofreu graves complicações em razão da demora no diagnóstico de apendicite.

No caso, o autor buscou atendimento na unidade de pronto atendimento com fortes dores abdominais, mas foi liberado duas vezes antes do diagnóstico correto. Apenas três dias depois, foi submetido a uma cirurgia de emergência, seguida de outras duas intervenções. Como consequência, teve perdas significativas de peso, mobilidade e renda, dependendo da ajuda de familiares para sobreviver.

Em seu voto vencedor, o relator desembargador Nogueira Diefenthäler destacou que houve "falha grave no dever de prestar assistência eficaz e tempestiva". A omissão dos profissionais e a ausência de orientação adequada agravaram a condição do paciente, o que tornou a indenização necessária e proporcional.

Concluindo que, mais do que um direito positivo do indivíduo, o acesso à saúde com qualidade é um dever do Estado. E que quando esse dever é negligenciado, o cidadão tem o direito de buscar reparação.