Agronegócio e Direito Rural
Preventivo e contencioso trabalhista patronal rural
A relação de trabalho no campo tem regra própria — jornada, alojamento, transporte, contratação por safra, exigências de saúde e segurança. Boa parte do passivo trabalhista rural nasce de um enquadramento errado feito anos antes, e só aparece quando chega a fiscalização ou a reclamação. Atuamos primeiro na prevenção e, quando necessário, na defesa.
Quando procurar
Quatro situações em que adiar costuma custar mais caro que resolver.
01
Contratação de safrista sem contrato por prazo determinado
A relação se converte em prazo indeterminado, com verbas rescisórias integrais.
02
Prestador de serviço rural tratado como autônomo
Presença de subordinação e habitualidade sustenta reconhecimento de vínculo.
03
Alojamento, transporte ou EPI fora do padrão da NR-31
Autuação, interdição da frente de trabalho e adicional retroativo.
04
Responsabilidade sobre empregado de terceiro na cadeia
Tomador e contratante podem responder subsidiária ou solidariamente.
Como atuamos
Orientação preventiva e defesa do empregador rural em questões trabalhistas.
- Auditoria trabalhista preventiva da operação rural e da cadeia de fornecedores
- Revisão de contratos de trabalho, safra e prestação de serviços
- Adequação a exigências de saúde e segurança no trabalho rural (NR-31)
- Defesa em ação fiscal, autuação e termo de ajustamento de conduta
- Defesa em reclamações trabalhistas e ações civis públicas
- Treinamento de gestores e encarregados sobre rotinas de conformidade
Perguntas frequentes
Depende da presença dos requisitos legais: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Trabalho eventual e sem continuidade tende a não gerar vínculo; a mesma pessoa retornando com regularidade, cumprindo ordem direta e horário, gera. O risco quase sempre está na habitualidade não percebida.
Por contrato por prazo determinado de safra, com termo inicial e final vinculados às fases do ciclo produtivo, registro em carteira e anotação da modalidade. A ausência de formalização adequada é o que converte o contrato em prazo indeterminado.
A norma trata de segurança e saúde no trabalho rural: gestão de riscos, uso e fornecimento de EPI, condições de alojamento e de transporte de trabalhadores, manuseio de agrotóxicos, ergonomia e máquinas. É a base mais frequente de autuação em fiscalização no campo.
Pode ser. Conforme o arranjo contratual e o grau de ingerência sobre a execução do serviço, o tomador responde de forma subsidiária ou solidária. A forma de contratar e o controle documental sobre o prestador determinam essa exposição.
Vamos conversar?
Envie um resumo da situação. Um dos sócios responde para combinar uma conversa e indicar os documentos necessários.