Artigos — Zaparoli Advogados & AssociadosDecisões recentes dos tribunais e mudanças de norma que afetam quem produz, contrata e transmite patrimônio.https://zaparoliassociados.com.br/pt-br© 2026 Zaparoli Advogados & AssociadosDireito real de habitação impede a extinção do condomínio e a alienação do imóvelhttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/direito-real-de-habitacao-impede-a-extincao-do-condominio-e-a-alienacao-do-imovel/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/direito-real-de-habitacao-impede-a-extincao-do-condominio-e-a-alienacao-do-imovel/O STJ decidiu que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente impede herdeiros de extinguir o condomínio ou vender o imóvel enquanto ele durar.Tue, 09 Sep 2025 12:00:00 GMTFamília e SucessõesJordano ZaparoliCompanhia aérea condenada por negar embarque de cão de apoio emocionalhttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/companhia-aerea-condenada-por-negar-embarque-de-cao-de-apoio-emocional/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/companhia-aerea-condenada-por-negar-embarque-de-cao-de-apoio-emocional/O TJ/AC manteve condenação da Latam a pagar R$ 5 mil por negar embarque de cão de apoio emocional, mesmo com toda a documentação apresentada.Wed, 27 Aug 2025 12:00:00 GMTConsumidorJordano ZaparoliDecisão do TJMT: fim da pensão alimentícia após a maioridade sem comprovação de necessidadehttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/decisao-do-tjmt-fim-da-pensao-alimenticia-apos-a-maioridade-sem-comprovacao-de-necessidade/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/decisao-do-tjmt-fim-da-pensao-alimenticia-apos-a-maioridade-sem-comprovacao-de-necessidade/O TJMT manteve a exoneração de pensão alimentícia a filho maior de idade que não comprovou necessidade financeira, mesmo sem afeto do pai.Fri, 15 Aug 2025 12:00:00 GMTFamília e SucessõesJordano ZaparoliJustiça reconhece erro e paciente será indenizado por falha no atendimento públicohttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/justica-reconhece-erro-e-paciente-sera-indenizado-por-falha-no-atendimento-publico/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/justica-reconhece-erro-e-paciente-sera-indenizado-por-falha-no-atendimento-publico/O TJ-SP manteve condenação de R$ 75 mil a fundação de saúde por demora no diagnóstico de apendicite, que causou complicações graves ao paciente.Wed, 16 Jul 2025 12:00:00 GMTConsumidorJordano ZaparoliA quebra dos sigilos fiscais e bancários em ação de oferta e revisional de alimentoshttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/a-quebra-dos-sigilos-fiscais-e-bancarios-em-acao-de-oferta-e-revisional-de-alimentos/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/a-quebra-dos-sigilos-fiscais-e-bancarios-em-acao-de-oferta-e-revisional-de-alimentos/O STJ autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de devedor de alimentos diante de suspeita de ocultação patrimonial, para apurar sua real capacidade financeira.Wed, 07 May 2025 12:00:00 GMTFamília e SucessõesJordano ZaparoliExclusão de condômino por comportamento antissocialhttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/exclusao-de-condomino-por-comportamento-antissocial/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/exclusao-de-condomino-por-comportamento-antissocial/O TJ/MS confirmou a exclusão de morador de condomínio por comportamento antissocial reiterado, sem exigir aprovação prévia em assembleia.Thu, 10 Apr 2025 12:00:00 GMTImobiliárioJordano ZaparoliAgência de turismo e o dever de informar ao consumidor sobre o horário de embarquehttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/agencia-de-turismo-e-o-dever-de-informar-ao-consumidor-sobre-o-horario-de-embarque/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/agencia-de-turismo-e-o-dever-de-informar-ao-consumidor-sobre-o-horario-de-embarque/O STJ responsabilizou solidariamente agência de turismo e empresa de cruzeiro por não informarem o horário limite de embarque, causando perda da viagem.Wed, 19 Mar 2025 12:00:00 GMTConsumidorJordano ZaparoliPlano de saúde e o custeio do congelamento de óvulos para paciente oncológicahttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/plano-de-saude-e-o-custeio-do-congelamento-de-ovulos-para-paciente-oncologica/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/plano-de-saude-e-o-custeio-do-congelamento-de-ovulos-para-paciente-oncologica/O TJDFT obrigou plano de saúde a custear o congelamento de óvulos de paciente com câncer, por ser etapa acessória do tratamento oncológico.Wed, 26 Feb 2025 12:00:00 GMTConsumidorJordano ZaparoliMulta cominatória e a sua transmissão aos sucessores após o falecimento do titularhttps://zaparoliassociados.com.br/artigos/multa-cominatoria-e-a-sua-transmissao-aos-sucessores-apos-o-falecimento-do-titular/https://zaparoliassociados.com.br/artigos/multa-cominatoria-e-a-sua-transmissao-aos-sucessores-apos-o-falecimento-do-titular/O STJ decidiu que a multa cominatória por descumprimento de ordem judicial integra o patrimônio do falecido e é transmitida aos herdeiros.Fri, 14 Feb 2025 12:00:00 GMTProcessualJordano Zaparoli